| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2006 |
| Date | 2006-06-27 |
| Ementa | REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO – CEPRHUSB, VISANDO A EXECUÇÃO DE OFICINAS ARTE EDUCATIVA DE HIP-HOP PARA ADOLESCENTES QUE SÃO ATENDIDOS PELO PROJETO FAZENDO ARTE-CASA DA GENTE, ENCAMINHADOS PELA COMUNIDADE CONSELHO TUTELAR E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA GUARDA MIRIM DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11/06 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO SÚMULA: REFERENDA o convênio de cooperação técnica e financeira pelo município de Apucarana, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Promoção Humana São Benedito – CEPRHUSB, visando a execução de oficinas Arte Educativa de Hip-Hop para adolescentes que são atendidos pelo projeto Fazendo Arte-Casa da Gente, encaminhados pela comunidade Conselho Tutelar e adolescentes atendidos na Guarda Mirim de Apucarana, como especifica. Art. 1º - REFERENDA o convênio de cooperação técnica e financeira pelo município de Apucarana, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Promoção Humana São Benedito – CEPRHUSB, visando a execução de oficinas Arte Educativa de Hip-Hop para adolescentes que são atendidos pelo projeto Fazendo Arte-Casa da Gente, encaminhados pela comunidade Conselho Tutelar e adolescentes atendidos na Guarda Mirim de Apucarana. Art. 2º - Caberá a prefeitura municipal, através da Secretaria de Assistência Social, repassar ao fundo municipal de assistência social o valor mensal suficiente para a contratação de 02 (dois) educadores de hip-hop. Art. 3º - Caberá ao CEPRHUSB – Guarda Mirim, executar pelo prazo de vigência do contrato, as oficinas especificas de formação do objetivo do convênio. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 27 de junho de 2006. Mesa Executiva João Carlos de Oliveira Telma Elizabeth Lemos Reis PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE André Luiz Rossi Sebastião Ferreira Martins Júnior 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO JCSS/AL.