br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 20/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2006
Date 2006-12-05
EmentaREFERENDA O TERMO ADITIVO 01, AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA EM EMERGÊNCIA – SIATE, EM CONJUNTO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, COMO ESPECIFICA.
native_id5577

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 20/06
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, presidente promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
SÚMULA: Referenda o termo aditivo 01, ao termo
de cooperação técnica que entre si
firmam o Estado do Paraná, por meio da
Secretaria de Estado da Saúde/Instituto
de Saúde do Paraná, Secretaria de
Estado da Segurança Pública e o
Município de Apucarana, para a
manutenção do Serviço Integrado de
Atendimento ao Trauma em Emergência
– SIATE, em conjunto com o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU, como especifica.
Art. 1º - Fica referendado o termo aditivo 01, ao termo de cooperação
técnica que entre si firmam o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da
Saúde/Instituto de Saúde do Paraná, Secretaria de Estado da Segurança Pública e o
Município de Apucarana, para a manutenção do Serviço Integrado de Atendimento
ao Trauma em Emergência – SIATE, em conjunto com o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU.
Art. 2º - O objetivo do termo aditivo é prorrogar a vigência estipulada no
termo de cooperação técnica até 31 de maio de 2009, para a execução do objeto.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
decreto legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2006.
Mesa Executiva
João Carlos de Oliveira Telma Elizabeth Lemos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
André Luiz Rossi Sebastião Ferreira Martins Júnior
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
JCSS/AL.

open original →