| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2010 |
| Date | 2010-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5588 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira R:>sa nº 25 - CEP 86800-23t:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 011/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um
crédito adicional suplementar no valor de até
R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil
reais) como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) para cobertura de
despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009, de 23 de dezembro de
2009), como especifica.
02. Poder Executivo
02.012 - Secretaria de Infra Estrutura Urbana
15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária
Fonte de Recursos:- Contrato de Repasse nº 0312178-33/2009 - Ministério do Turismo/Caixa.
3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 195.000,00
TOTA.L R$ 195.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata
esta Lei, são provenientes do Contrato de Repasse nº 0312178-33/2009 - Ministério do
Turismo/Caixa.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, 6{ltrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
rode 2010.
Vida Sim- Drogas Nõ»