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norma nº 4/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E ESTE MUNICÍPIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE COMODATO DE BENS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECÍFICA.
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 4/04
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio que
entre si celebram o GRUPO SOMA –
SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA e este Município,
visando a implantação de comodato de
bens, pertencentes ao Patrimônio
Público Municipal, como específica.
Art. 1º - REFERENDA o Termo de Convênio que entre si fazem o
MUNICÍPIO DE APUCARANA e o GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, visando à implantação de comodato de bens,
descritos no artigo 1º do Instrumento Particular de Comodato, à título gratuito,
pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 2º - Os bens referidos no contrato deverão ser restituídos no último
dia do ano vigente, arcando o Comodatário com todas as despesas de transporte e
locomoção.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 2 de julho de 2004.
Mesa Executiva
Petrônio Cardoso Mauro Bertoli
Presidente Vice-Presidente
André Luiz Rossi Sebastião Felício da Silva
1º Secretário 2º Secretário (em exercício)
JCSS.

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