| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E ESTE MUNICÍPIO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE COMODATO DE BENS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COMO ESPECÍFICA. |
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D ECRETO LEGISLATIVO Nº 4/04 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: REFERENDA o Termo de Convênio que entre si celebram o GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA e este Município, visando a implantação de comodato de bens, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, como específica. Art. 1º - REFERENDA o Termo de Convênio que entre si fazem o MUNICÍPIO DE APUCARANA e o GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, visando à implantação de comodato de bens, descritos no artigo 1º do Instrumento Particular de Comodato, à título gratuito, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Art. 2º - Os bens referidos no contrato deverão ser restituídos no último dia do ano vigente, arcando o Comodatário com todas as despesas de transporte e locomoção. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data da sua publicação. Sala das sessões, 2 de julho de 2004. Mesa Executiva Petrônio Cardoso Mauro Bertoli Presidente Vice-Presidente André Luiz Rossi Sebastião Felício da Silva 1º Secretário 2º Secretário (em exercício) JCSS.