| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-08-24 |
| Ementa | REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO AJ/PRES/002/04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA PARANÁ ESPORTE E ESTE MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO REGIONAL DOS JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ/2004, COMO ESPECÍFICA. |
| native_id | 5602 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/04 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: REFERENDA Termo de CONVÊNIO AJ/PRES/002/04, que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da PARANÁ ESPORTE e este Município, visando a realização regional dos Jogos da Juventude do Paraná/2004, como específica. Art. 1º - Fica referendado o Termo de CONVÊNIO AJ/PRES/002/04, que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da PARANÁ ESPORTE e este Município, visando a realização regional dos Jogos da Juventude do Paraná/2004. Art. 2º - Os recursos financeiros tem seu valor total definido em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem liberados em parcela única. Art. 3º - A vigência do presente Termo de Convênio, para efeito de repasse dos recursos, iniciar-se-á a partir da assinatura e encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2004. Parágrafo Único – O Termo de Convênio poderá ser alterado e/ou prorrogado, mediante acordo prévio entre os partícipes. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data da sua publicação. Sala das sessões, 24 de agosto de 2004. Mesa Executiva PETRÔNIO CARDOSO MAURO BERTOLI Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ ROSSI SEBASTIÃO FELÍCIO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário (em exercício) JCSS/AL.