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norma nº 11/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2004
Date 2004-08-24
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO AJ/PRES/002/04, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA PARANÁ ESPORTE E ESTE MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO REGIONAL DOS JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ/2004, COMO ESPECÍFICA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/04
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA Termo de CONVÊNIO
AJ/PRES/002/04, que entre si celebram
o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio
da PARANÁ ESPORTE e este Município,
visando a realização regional dos Jogos
da Juventude do Paraná/2004, como
específica.
Art. 1º - Fica referendado o Termo de CONVÊNIO AJ/PRES/002/04,
que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da PARANÁ
ESPORTE e este Município, visando a realização regional dos Jogos da Juventude
do Paraná/2004.
Art. 2º - Os recursos financeiros tem seu valor total definido em R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem liberados em parcela única.
Art. 3º - A vigência do presente Termo de Convênio, para efeito de
repasse dos recursos, iniciar-se-á a partir da assinatura e encerrar-se-á em 31 de
dezembro de 2004.
Parágrafo Único – O Termo de Convênio poderá ser alterado e/ou
prorrogado, mediante acordo prévio entre os partícipes.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 24 de agosto de 2004.
Mesa Executiva
PETRÔNIO CARDOSO MAURO BERTOLI
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI SEBASTIÃO FELÍCIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário (em exercício)
JCSS/AL.

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