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norma nº 7/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2005
Date 2005-05-24
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO TENDO COMO OBJETO À COOPERAÇÃO OPERACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE APUCARANA – FETAP, COMO ESPECIFICA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 7/05
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: Referenda o Termo de convênio tendo
como objeto à cooperação operacional,
Técnico-científico que entre si celebram
o Município de Apucarana e a Fundação
de Ensino Técnico de Apucarana –
FETAP, como especifica.
Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de convênio tendo como objeto à
cooperação operacional, Técnico-científico que entre si celebram o Município de
Apucarana e a Fundação de Ensino Técnico de Apucarana – FETAP.
Art. 2º - O objetivo do convênio é o de promover o desenvolvimento de
atividades pedagógicas, no sentido de ampliar as ações do Programa de Ensino em
Tempo Integral.
Art. 3º - Caberá a FETAP a operacionalização das aulas periódicas nas
escolas, planejadas de comum acordo com o município.
Art. 4º - Caberá ao Município disponibilizar o espaço físico para a realização
dos encontros, transporte dos educandos aos locais onde serão realizadas as
atividades complementares.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 24 de maio de 2005.
Mesa Executiva
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUÍZ ROSSI SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR
1º Secretário 2º Secretário
JCSS/AL.

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