| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2005 |
| Date | 2005-05-24 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO TENDO COMO OBJETO À COOPERAÇÃO OPERACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO DE APUCARANA – FETAP, COMO ESPECIFICA. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 7/05 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: Referenda o Termo de convênio tendo como objeto à cooperação operacional, Técnico-científico que entre si celebram o Município de Apucarana e a Fundação de Ensino Técnico de Apucarana – FETAP, como especifica. Art. 1º - Fica REFERENDADO o Termo de convênio tendo como objeto à cooperação operacional, Técnico-científico que entre si celebram o Município de Apucarana e a Fundação de Ensino Técnico de Apucarana – FETAP. Art. 2º - O objetivo do convênio é o de promover o desenvolvimento de atividades pedagógicas, no sentido de ampliar as ações do Programa de Ensino em Tempo Integral. Art. 3º - Caberá a FETAP a operacionalização das aulas periódicas nas escolas, planejadas de comum acordo com o município. Art. 4º - Caberá ao Município disponibilizar o espaço físico para a realização dos encontros, transporte dos educandos aos locais onde serão realizadas as atividades complementares. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 24 de maio de 2005. Mesa Executiva JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUÍZ ROSSI SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR 1º Secretário 2º Secretário JCSS/AL.