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norma nº 8/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2005
Date 2005-05-24
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO TENDO COMO OBJETO A COORDENAÇÃO OPERACIONAL, TÉCNICO – CIENTÍFICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A PÓS GRADUAÇÃO PADRE JOÃO BAGOZZI, COMO ESPECIFICA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 8/05
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
SÚMULA: REFERENDA o termo de Convênio
tendo como objeto a Coordenação
Operacional, Técnico – Científico que
entre si celebram o Município de
Apucarana e a Pós Graduação Padre
João Bagozzi, como especifica.
Art. 1º - Fica referendado o termo de Convênio tendo como objeto a
Coordenação Operacional, Técnico – Científico que entre si celebram o Município de
Apucarana e a Pós Graduação Padre João Bagozzi.
Art. 2º - O objetivo é promover o desenvolvimento de atividades acadêmicas,
cursos de pós-graduação visando contribuir com o processo de qualificação dos
profissionais da rede pública de ensino.
Art. 3º - O Município como contra partida se compromete a disponibilizar
espaço físico e materiais necessários ao bom funcionamento, que ficarão sob a
responsabilidade da conveniada.
Art. 4º - Os recursos serão repassados mensalmente no valor de R$ 80,00 por
dia e por sala utilizada, correndo por conta da entidade conveniada.
Art. 5º - Revogam- se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Mesa Executiva
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUÍZ ROSSI SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR
1º Secretário 2º Secretário
JCSS/AL.

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