| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2005 |
| Date | 2005-05-24 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO TENDO COMO OBJETO A COORDENAÇÃO OPERACIONAL, TÉCNICO – CIENTÍFICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A PÓS GRADUAÇÃO PADRE JOÃO BAGOZZI, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5622 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 8/05 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente promulgo o seguinte: D E C R E T O L E G I S L A T I V O SÚMULA: REFERENDA o termo de Convênio tendo como objeto a Coordenação Operacional, Técnico – Científico que entre si celebram o Município de Apucarana e a Pós Graduação Padre João Bagozzi, como especifica. Art. 1º - Fica referendado o termo de Convênio tendo como objeto a Coordenação Operacional, Técnico – Científico que entre si celebram o Município de Apucarana e a Pós Graduação Padre João Bagozzi. Art. 2º - O objetivo é promover o desenvolvimento de atividades acadêmicas, cursos de pós-graduação visando contribuir com o processo de qualificação dos profissionais da rede pública de ensino. Art. 3º - O Município como contra partida se compromete a disponibilizar espaço físico e materiais necessários ao bom funcionamento, que ficarão sob a responsabilidade da conveniada. Art. 4º - Os recursos serão repassados mensalmente no valor de R$ 80,00 por dia e por sala utilizada, correndo por conta da entidade conveniada. Art. 5º - Revogam- se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação. Mesa Executiva JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUÍZ ROSSI SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR 1º Secretário 2º Secretário JCSS/AL.