| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2001 |
| Date | 2001-08-30 |
| Ementa | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº 004/01 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, juntamente com os demais componentes da Mesa Executiva, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, dando outras providências. Art. 1º - Ficam reajustados a partir de 01/08/01, em 10% (dez por cento), os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana. Parágrafo único – O índice aplicado no “caput” do artigo anterior, corresponde ao concedido pelo Executivo Municipal, através da Lei nº 014/01, de 30/04/01. Art. 2º - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos subsídios do presidente, vice-presidente, vereadores e secretário municipal. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor a partir da data de sua publicação. Sala das sessões, 31 agosto de 2001. Mesa Executiva Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damim 2º SECRETÁRIO JCSS.