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norma nº 4/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2001
Date 2001-08-30
EmentaREAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 004/01
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, juntamente com os demais componentes da Mesa
Executiva, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Reajusta os valores dos vencimentos dos
cargos de provimento em comissão da
Câmara Municipal de Apucarana, dando
outras providências.
Art. 1º - Ficam reajustados a partir de 01/08/01, em 10% (dez por cento), os
valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de
Apucarana.
Parágrafo único – O índice aplicado no “caput” do artigo anterior,
corresponde ao concedido pelo Executivo Municipal, através da Lei nº 014/01, de 30/04/01.
Art. 2º - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos subsídios do
presidente, vice-presidente, vereadores e secretário municipal.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
resolução em vigor a partir da data de sua publicação.
 Sala das sessões, 31 agosto de 2001.
Mesa Executiva
 Satio Kayukawa
 PRESIDENTE
 Antonio Garcia
 VICE-PRESIDENTE
 Robison Caldardo Glade
 1º SECRETÁRIO
 Osvaldo Damim
 2º SECRETÁRIO
JCSS.

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