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norma nº 9/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2002
Date 2002-05-29
EmentaALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, COMO ESPECIFICA.
native_id5636

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RESOLUÇÃO Nº 4/2002
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Altera os dispositivos do Regimento
Interno, como especifica.
Art. 1º - Altera a redação do artigo 145 da Resolução nº 2/91 (Regimento
Interno), como segue:
Art. 145 – Terminada a leitura das matérias mencionadas no artigo
anterior, o presidente destinará o tempo restante da fase do expediente ao uso da
tribuna, pelo tempo improrrogável de 05 (cinco) minutos, sem apartes, para cada
vereador, inscrito em lista própria, para abordar qualquer assunto de interesse
público (tema livre).
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 29 de maio de 2002.
M ES A E X E C U T I V A
Satio Kayukawa
PRESIDENTE
Antonio Garcia
VICE-PRESIDENTE
Robison Caldardo Glade
1º SECRETÁRIO
Osvaldo Damin
2º SECRETÁRIO
JCSS.

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