| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2002 |
| Date | 2002-05-29 |
| Ementa | ALTERA OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, COMO ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº 4/2002 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Altera os dispositivos do Regimento Interno, como especifica. Art. 1º - Altera a redação do artigo 145 da Resolução nº 2/91 (Regimento Interno), como segue: Art. 145 – Terminada a leitura das matérias mencionadas no artigo anterior, o presidente destinará o tempo restante da fase do expediente ao uso da tribuna, pelo tempo improrrogável de 05 (cinco) minutos, sem apartes, para cada vereador, inscrito em lista própria, para abordar qualquer assunto de interesse público (tema livre). Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 29 de maio de 2002. M ES A E X E C U T I V A Satio Kayukawa PRESIDENTE Antonio Garcia VICE-PRESIDENTE Robison Caldardo Glade 1º SECRETÁRIO Osvaldo Damin 2º SECRETÁRIO JCSS.