| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2002 |
| Date | 2002-05-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº 2/2002 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Altera o artigo 1º da Resolução nº 2/91 (Regimento Interno), como especifica. Art. 1º - Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 2/91, de 25-6-91, como segue: Art. 1º - A Câmara Municipal, órgão legislativo do município, é constituída de vereadores, eleitos nas condições e termos da legislação vigente, e tem sua sede nesta cidade, no Centro Cívico “José de Oliveira Rosa”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor, na data de sua publicação. Sala das sessões, 10 de maio de 2002. M ES A E X E C U T I V A SATIO KAYUKAWA Presidente ANTONIO GARCIA Vice-Presidente ROBISON CALDARDO GLADE 1º Secretário OSVALDO DAMIN 2º Secretário JCSS.