| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2002 |
| Date | 2002-06-18 |
| Ementa | CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE LEVANTAR OS PROBLEMAS EXISTENTES E SUGERIR AMPLAS MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº 5/02 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Cria a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, com a finalidade de levantar os problemas existentes e sugerir amplas modificações no sistema viário de Apucarana, como especifica. Art. 1º - Cria a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, com a finalidade de levantar os problemas existentes e sugerir amplas modificações no sistema viário de Apucarana, para melhorar o fluxo dos veículos e aumentar a segurança. Parágrafo único – A Comissão deverá ouvir diversos seguimentos da comunidade, as autoridades de trânsito, setor responsável pelo município, os usuários e a opinião da população. Art. 2º - A comissão será composta por 5 (cinco) vereadores, sendo presidida, na forma do § 4º do Regimento Interno da Câmara, pelo vereador subscrito da presente resolução. Parágrafo único – Caberá ao Presidente da Câmara a indicação dos demais vereadores que comporão a comissão. Art. 3º - Será de 150 (cento e cinqüenta) dias, o prazo de seu funcionamento, que poderá ser prorrogado sob autorização plenária. Art. 4º - A comissão poderá convocar secretários municipais, diretores ou qualquer servidor para prestar esclarecimentos e informações que entender necessárias, podendo ainda, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou parte envolvida no assunto. .......... continua Continuação .................................. resolução nº 5/02 ........................................ fls. 2 Art. 5º - A comissão poderá solicitar a presidência, a indicação de funcionários e servidores para auxiliar os trabalhos de estudos, coletas de dados, emissão de pareceres, bem como poderá solicitar a contratação de técnicos especializados na área de trânsito para a conclusão dos trabalhos. Art. 6º - A comissão se reunirá na sala das comissões permanentes da Câmara, podendo deslocar suas atividades para órgãos da administração direta e indireta do município, bem como participar de reuniões, visitas e demais procedimentos em locais com relativos ao assunto. Art. 7º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 18 de junho de 2002. MESA EXECUTIVA SATIO KAYUKAWA Presidente ANTONIO GARCIA Vice-Presidente ROBISON CALDARDO GLADE 1º Secretário OSVALDO DAMIN 2º Secretário JCSS.