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norma nº 5/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2002
Date 2002-06-18
EmentaCRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE LEVANTAR OS PROBLEMAS EXISTENTES E SUGERIR AMPLAS MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº 5/02
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Cria a COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELEVANTES, com a finalidade de
levantar os problemas existentes e
sugerir amplas modificações no
sistema viário de Apucarana, como
especifica.
Art. 1º - Cria a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, com a
finalidade de levantar os problemas existentes e sugerir amplas modificações no
sistema viário de Apucarana, para melhorar o fluxo dos veículos e aumentar a
segurança.
Parágrafo único – A Comissão deverá ouvir diversos seguimentos da
comunidade, as autoridades de trânsito, setor responsável pelo município, os
usuários e a opinião da população.
Art. 2º - A comissão será composta por 5 (cinco) vereadores, sendo
presidida, na forma do § 4º do Regimento Interno da Câmara, pelo vereador
subscrito da presente resolução.
Parágrafo único – Caberá ao Presidente da Câmara a indicação dos
demais vereadores que comporão a comissão.
Art. 3º - Será de 150 (cento e cinqüenta) dias, o prazo de seu
funcionamento, que poderá ser prorrogado sob autorização plenária.
Art. 4º - A comissão poderá convocar secretários municipais, diretores ou
qualquer servidor para prestar esclarecimentos e informações que entender
necessárias, podendo ainda, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou parte
envolvida no assunto.
.......... continua
Continuação .................................. resolução nº 5/02 ........................................ fls. 2
Art. 5º - A comissão poderá solicitar a presidência, a indicação de
funcionários e servidores para auxiliar os trabalhos de estudos, coletas de dados,
emissão de pareceres, bem como poderá solicitar a contratação de técnicos
especializados na área de trânsito para a conclusão dos trabalhos.
Art. 6º - A comissão se reunirá na sala das comissões permanentes da
Câmara, podendo deslocar suas atividades para órgãos da administração direta e
indireta do município, bem como participar de reuniões, visitas e demais
procedimentos em locais com relativos ao assunto.
Art. 7º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 18 de junho de 2002.
MESA EXECUTIVA
SATIO KAYUKAWA
Presidente
ANTONIO GARCIA
Vice-Presidente
ROBISON CALDARDO GLADE
1º Secretário
OSVALDO DAMIN
2º Secretário
JCSS.

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