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norma nº 8/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2002
Date 2002-10-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 194 DA RESOLUÇÃO Nº 02/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº 7/2002
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Altera a redação do § 3º e acrescenta §
5º ao artigo 194 da resolução nº 02/91,
de 25-6-91 (Regimento Interno), como
especifica.
Art. 1º - Altera a redação do § 3º e acrescenta § 5º ao artigo 194 da
Resolução nº 02/91 (Regimento Interno), como segue:
Art. 194 – ...
§ 3º - Os demais requerimentos mencionados neste artigo deverão
ser apresentados na fase do expediente da sessão, com cópias para todos os
vereadores, quando serão lidos na íntegra e incluídos na pauta da ordem do dia
da sessão subseqüente para discussão e votação e, se forem aprovados, serão
encaminhados para as providências mencionadas.
§ 5º - As respostas dos requerimentos encaminhados pela câmara
para as providências mencionadas, serão entregues aos respectivos autores e
lidas na íntegra na fase do expediente para o devido conhecimento aos demais
vereadores.
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 22 de outubro de 2002.
M ES A E X E C U T I V A
SATIO KAYUKAWA
Presidente
ANTONIO GARCIA
Vice-Presidente
ROBISON CALDARDO GLADE
1º secretário
OSVALDO DAMIN
2º secretário
JCSS.

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