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norma nº 7/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2002
Date 2002-11-05
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117, DA RESOLUÇÃO Nº 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº 8/2002
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Altera a redação do artigo 117, da
Resolução nº 2/91 (Regimento Interno),
como especifica.
Art. 1º . Altera a redação do artigo 117, da Resolução nº 2/91 de
25/6/1991, como segue:
Art. 117 – O suplente será convocado no caso de vaga, de investidura
em funções previstas no artigo 115 deste regimento, de licença gestação e
outras licenças superior a cento e vinte dias, podendo tomar posse na primeira
sessão, em que ocorrer o pedido, desde que esteja em plenário, ou dentro do
prazo de 15 dias.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente resolução em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das sessões, 5 de novembro de 2002.
M ES A E X E C U T I V A
SATIO KAYUKAWA
Presidente
ANTONIO GARCIA
Vice-Presidente
ROBISON CALDARDO GLADE
1º secretário
OSVALDO DAMIN
2º secretário
JCSS.

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