| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2002 |
| Date | 2002-11-05 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117, DA RESOLUÇÃO Nº 2/91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº 8/2002 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Altera a redação do artigo 117, da Resolução nº 2/91 (Regimento Interno), como especifica. Art. 1º . Altera a redação do artigo 117, da Resolução nº 2/91 de 25/6/1991, como segue: Art. 117 – O suplente será convocado no caso de vaga, de investidura em funções previstas no artigo 115 deste regimento, de licença gestação e outras licenças superior a cento e vinte dias, podendo tomar posse na primeira sessão, em que ocorrer o pedido, desde que esteja em plenário, ou dentro do prazo de 15 dias. Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor a partir da data de sua publicação. Sala das sessões, 5 de novembro de 2002. M ES A E X E C U T I V A SATIO KAYUKAWA Presidente ANTONIO GARCIA Vice-Presidente ROBISON CALDARDO GLADE 1º secretário OSVALDO DAMIN 2º secretário JCSS.