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norma nº 5/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-05-27
EmentaCRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR OS SISTEMAS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E RECOLHIMENTO DE ESGOTO, COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº 5/03
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Cria a COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELEVANTES, com a finalidade de verificar
os sistemas municipalizados de água e
recolhimento de esgoto, como especifica.
Art. 1º – Cria a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, com a finalidade de
verificar os sistemas municipalizados de água e recolhimento de esgoto no município de
Apucarana.
Art. 2º - A Comissão terá a obrigação de fazer pesquisas e analisar os sistemas
municipalizados de água e esgoto, inclusive fazendo visitação nos municípios de Ibiporã,
Sarandi e outros, trazendo desta forma, informações para a renovação ou não com a
SANEPAR.
Art. 3º – A Comissão será composta por 5 (cinco) vereadores, sendo presidida, na
forma do § 5º, artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, pelo vereador subscrito da presente
resolução.
Parágrafo único – Caberá ao presidente da Câmara a indicação dos demais
vereadores que comporão a comissão, conforme dispõe o § 4, artigo 77 do Regimento Interno.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos a serem desenvolvidos pela presente
comissão será de 150 (cento e cinqüenta) dias, seguindo o que preceitua a letra “c”, artigo 77
do Regimento Interno, que poderá ser prorrogado sob autorização plenária.
Art. 5º - A Comissão poderá solicitar a presidência, a indicação de funcionários e
servidores para auxiliar os trabalhos de estudos, coletas de dados, emissão de pareceres para
a conclusão dos trabalhos.
Art. 6º- A Comissão se reunirá na sala das comissões permanentes da Câmara,
podendo deslocar suas atividades para órgãos da administração direta e indireta do município,
bem como participar de reuniões, visitas e demais procedimentos em locais com relativos ao
assunto.
Art. 7º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 27 de maio de 2003.
PETRONIO CARDOSO MAURO BERTOLI
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO
1º Secretário 2º Secretário
JCSS.

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