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norma nº 2/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2003
Date 2003-03-21
EmentaMODIFICA A SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO III, ARTIGO 14 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1/03 DE 31-1-2003, CONFORME ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº 2/03
SÚMULA: Modifica a Subseção I da Seção III, artigo 14 e
anexo I da resolução nº 1/03 de 31-1-2003,
conforme especifica.
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica modificada a Subseção I da Seção III, artigo 14 e anexo I da resolução nº
1/03 de 31-1-2003, que passará a vigorar com a seguinte redação:
SUBSEÇÃO I
Do Chefe de Assessoria de Comunicação Social, do Chefe de Cerimonial e dos Assessores de
Cerimonial.
Art. 14 – Ao Chefe da Assessoria de Comunicação Social e ao Chefe de Cerimonial, são
atribuídas as seguintes competências:
I – Exclusivamente, ao Chefe da Assessoria de Comunicação Social: providenciar a
cobertura jornalística das atividades e de atos de caráter publico da Câmara; providenciar junto à
imprensa a publicação, retificação e revisão dos atos da Câmara Municipal; a designação e
distribuição das tarefas pertinentes à sua função aos seus subalternos vinculados à mesma equipe de
assessores, bem como exercer outras atividades correlatas.
II – Exclusivamente, ao Chefe de Cerimonial: recepcionar visitantes e hóspedes oficiais
da Câmara, conduzindo-os à presença do Presidente e prestando-lhes todo o apoio necessário
durante sua permanência na Casa; organizar e manter atualizado cadastro contendo nomes, telefones
e endereços de autoridades e instituições de interesse da Câmara; manter-se atualizado sobre a
história e o funcionamento da Câmara, com o objetivo de prestar informações corretas aos visitantes;
desenvolver programas de visitação de alunos de estabelecimentos de ensino às dependências da
Câmara, expondo sobre sua organização e seu funcionamento e a importância da representação
exercida pelos Vereadores; desenvolver outros programas com vistas a promover o nome da Câmara,
através da integração da comunidade com os trabalhos legislativos; organizar os registros relativos às
audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou em que tenha interesse o
Presidente da Câmara; apreciar as relações existente entre a Câmara e o público em geral, propondo
medidas para melhora-las;
III – Exclusivamente, aos Assessores de Cerimonial: programar solenidades, expedir
convites e anotar as providências que se façam necessárias ao fiel cumprimento dos programas;
promover a organização de arquivos de recortes de jornais relativos a assuntos de interesse do
Legislativo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em
vigor na data de sua publicação e, permanecendo inalteradas as demais disposições da resolução nº
1/03, de 31-1-2003.
Sala das sessões, 21 de março de 2003.
PETRONIO CARDOSO MAURO BERTOLI
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO
1º Secretário 2º Secretário
JCSS.

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