| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-03-21 |
| Ementa | MODIFICA A SUBSEÇÃO I DA SEÇÃO III, ARTIGO 14 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1/03 DE 31-1-2003, CONFORME ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº 2/03 SÚMULA: Modifica a Subseção I da Seção III, artigo 14 e anexo I da resolução nº 1/03 de 31-1-2003, conforme especifica. A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º - Fica modificada a Subseção I da Seção III, artigo 14 e anexo I da resolução nº 1/03 de 31-1-2003, que passará a vigorar com a seguinte redação: SUBSEÇÃO I Do Chefe de Assessoria de Comunicação Social, do Chefe de Cerimonial e dos Assessores de Cerimonial. Art. 14 – Ao Chefe da Assessoria de Comunicação Social e ao Chefe de Cerimonial, são atribuídas as seguintes competências: I – Exclusivamente, ao Chefe da Assessoria de Comunicação Social: providenciar a cobertura jornalística das atividades e de atos de caráter publico da Câmara; providenciar junto à imprensa a publicação, retificação e revisão dos atos da Câmara Municipal; a designação e distribuição das tarefas pertinentes à sua função aos seus subalternos vinculados à mesma equipe de assessores, bem como exercer outras atividades correlatas. II – Exclusivamente, ao Chefe de Cerimonial: recepcionar visitantes e hóspedes oficiais da Câmara, conduzindo-os à presença do Presidente e prestando-lhes todo o apoio necessário durante sua permanência na Casa; organizar e manter atualizado cadastro contendo nomes, telefones e endereços de autoridades e instituições de interesse da Câmara; manter-se atualizado sobre a história e o funcionamento da Câmara, com o objetivo de prestar informações corretas aos visitantes; desenvolver programas de visitação de alunos de estabelecimentos de ensino às dependências da Câmara, expondo sobre sua organização e seu funcionamento e a importância da representação exercida pelos Vereadores; desenvolver outros programas com vistas a promover o nome da Câmara, através da integração da comunidade com os trabalhos legislativos; organizar os registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou em que tenha interesse o Presidente da Câmara; apreciar as relações existente entre a Câmara e o público em geral, propondo medidas para melhora-las; III – Exclusivamente, aos Assessores de Cerimonial: programar solenidades, expedir convites e anotar as providências que se façam necessárias ao fiel cumprimento dos programas; promover a organização de arquivos de recortes de jornais relativos a assuntos de interesse do Legislativo. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação e, permanecendo inalteradas as demais disposições da resolução nº 1/03, de 31-1-2003. Sala das sessões, 21 de março de 2003. PETRONIO CARDOSO MAURO BERTOLI Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ ROSSI DINALMO SIMÕES PINTO 1º Secretário 2º Secretário JCSS.