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norma nº 1/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 2/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 1/04
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Altera a redação do artigo 16 da resolução
2/91, de 25 de junho de 1991 (Regimento
Interno), como especifica e dá outras
providências.
Art. 1º - Altera a redação do artigo 16 e parágrafo único, acrescentando-se §
1º e § 2º, como segue:
Art. 16 – Vagando-se qualquer dos cargos de 1º secretário, 2º secretário ou
vice-presidente, será realizada eleição no expediente da primeira sessão ordinária
seguinte, a fim de preenche-lo pelo tempo faltante a se completar o biênio respectivo,
com a observância das disposições deste regimento.
§ 1º - No caso de vacância do cargo de presidente, o vice-presidente
assumirá o cargo, pelo tempo faltante a se completar o biênio respectivo, devendo
observar-se o que dispõe o “caput” deste artigo.
§ 2º - No caso de renúncia total dos membros da Mesa, proceder-se-á nova
eleição na sessão ordinária imediatamente seguinte a renúncia, sob a presidência do
vereador mais idoso dentre os presentes, observadas as normas dos artigos 12, 13 e
14 deste regimento, em cuja hipótese, a duração do mandato da Mesa corresponderá
ao tempo que faltava para se completar o biênio.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 15 de junho de 2004.
Mesa Executiva
PETRÔNIO CARDOSO MAURO BERTOLI
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI SEBASTIÃO FELÍCIO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário (em exercício)
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