| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2005 |
| Date | 2005-06-21 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº 6/05 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução 2/91 de 25-6-91 (Regimento Interno), como especifica. Art. 1º - O artigo 205 da Resolução nº. 2/91 de 25-6-91, passará a vigorar da seguinte forma: Art. 205 – As emendas e subemendas serão recebidas da seguinte forma: I – na primeira e segunda discussão da matéria, em qualquer fase; II – na redação final da matéria, quando estiver em regime ordinário, até às 16:00 horas do dia anterior da sessão; III – na redação final da matéria, quando estiver em regime de urgência, até 24:00 horas antes da votação pelo plenário. Parágrafo único – Se às emendas foram aprovadas, a matéria será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para novamente redigi-la, na forma do aprovado, com redação final. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 21 de junho de 2005. Mesa Executiva JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS Presidente Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ ROSSI SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR 1º Secretário 2º Secretário JCSS/AL.