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norma nº 11/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2005
Date 2005-06-21
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 2/91 DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº 6/05
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução 2/91 de
25-6-91 (Regimento Interno), como
especifica.
Art. 1º - O artigo 205 da Resolução nº. 2/91 de 25-6-91, passará a vigorar
da seguinte forma:
Art. 205 – As emendas e subemendas serão recebidas da seguinte
forma:
I – na primeira e segunda discussão da matéria, em qualquer fase;
II – na redação final da matéria, quando estiver em regime ordinário,
até às 16:00 horas do dia anterior da sessão;
III – na redação final da matéria, quando estiver em regime de
urgência, até 24:00 horas antes da votação pelo plenário.
Parágrafo único – Se às emendas foram aprovadas, a matéria será
encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para novamente redigi-la, na
forma do aprovado, com redação final.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 21 de junho de 2005.
Mesa Executiva
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR
1º Secretário 2º Secretário
JCSS/AL.

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