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norma nº 10/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2005
Date 2005-07-01
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 210 DA RESOLUÇÃO 2/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº. 7/05
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Acrescenta parágrafo único ao artigo
210 da resolução 2/91, de 25-6-91
(Regimento Interno), como especifica.
Art. 1º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 210 da resolução nº. 2/91, com
a seguinte redação:
Art. 210 - ...
Parágrafo único – Cada vereador poderá apresentar somente 2 (duas)
moções por período legislativo, constando em seu teor, somente 1 (um) homenageado.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 1º de julho de 2005.
 Mesa Executiva
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
Presidente Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ ROSSI SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR
1º Secretário 2º Secretário
JCSS/AL.

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