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norma nº 9/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2005
Date 2005-11-03
EmentaCRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº. 9/05
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Cria, no âmbito da Câmara Municipal
de Apucarana, Comissão de
Representação e dá outras
providências.
Art. – Fica criada Comissão de Representação com a finalidade de
realizar audiência junto à Secretaria do Estado de Segurança Pública, com o
escopo de tratar de problemas municipais referentes à pasta desta Secretaria
Estadual.
Art. 2º - A comissão será composta de 5 (cinco) membros a serem
designados pela presidência da casa, conforme art. 78, § 3º, alínea “b” do
Regimento Interno.
Parágrafo único – A comissão terá duração máxima de 30 (trinta) dias,
exaurindo-se após a realização da audiência referida no artigo 1º.
Art. 3º - Cabe a presidência da casa os demais atos necessários à
efetivação da criação e envio da comissão objeto da presente resolução.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 3 de novembro de 2005.
Mesa Executiva
João Carlos de Oliveira Telma Elizabeth Lemos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Sebastião Ferreira Martins Júnior José Airton de Araújo
1º SECRETÁRIO (substituto) 2º SECRETÁRIO (indicado)
JCSS/AL.

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