| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2005 |
| Date | 2005-11-03 |
| Ementa | CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº. 9/05 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, Comissão de Representação e dá outras providências. Art. – Fica criada Comissão de Representação com a finalidade de realizar audiência junto à Secretaria do Estado de Segurança Pública, com o escopo de tratar de problemas municipais referentes à pasta desta Secretaria Estadual. Art. 2º - A comissão será composta de 5 (cinco) membros a serem designados pela presidência da casa, conforme art. 78, § 3º, alínea “b” do Regimento Interno. Parágrafo único – A comissão terá duração máxima de 30 (trinta) dias, exaurindo-se após a realização da audiência referida no artigo 1º. Art. 3º - Cabe a presidência da casa os demais atos necessários à efetivação da criação e envio da comissão objeto da presente resolução. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 3 de novembro de 2005. Mesa Executiva João Carlos de Oliveira Telma Elizabeth Lemos Reis PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE Sebastião Ferreira Martins Júnior José Airton de Araújo 1º SECRETÁRIO (substituto) 2º SECRETÁRIO (indicado) JCSS/AL.