| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-04-26 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 139 DA RESOLUÇÃO Nº. 2/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO SEGUE E ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº. 1/06 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Altera o artigo 139 da Resolução nº. 2/91, de 25-6-91 (Regimento Interno), como segue e especifica. Art. 1º - O artigo 139 da Resolução nº. 2/91 (Regimento Interno), passará a vigorar com a seguinte redação: SUBSEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 139 – A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias, anualmente e independentemente de convocação, em sua sede, nos períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 26 de abril de 2006. Mesa Executiva João Carlos de Oliveira Telma Elizabeth Lemos Reis PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE Sebastião Ferreira Martins Júnior José Airton de Araújo 1º SECRETÁRIO (substituto) 2º SECRETÁRIO (indicado) JCSS/AL.