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norma nº 1/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2006
Date 2006-04-26
EmentaALTERA O ARTIGO 139 DA RESOLUÇÃO Nº. 2/91, DE 25-6-91 (REGIMENTO INTERNO), COMO SEGUE E ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº. 1/06
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Altera o artigo 139 da Resolução nº.
2/91, de 25-6-91 (Regimento Interno),
como segue e especifica.
Art. 1º - O artigo 139 da Resolução nº. 2/91 (Regimento Interno),
passará a vigorar com a seguinte redação:
SUBSEÇÃO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 139 – A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias,
anualmente e independentemente de convocação, em sua sede, nos
períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de
dezembro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 26 de abril de 2006.
Mesa Executiva
João Carlos de Oliveira Telma Elizabeth Lemos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Sebastião Ferreira Martins Júnior José Airton de Araújo
1º SECRETÁRIO (substituto) 2º SECRETÁRIO (indicado)
JCSS/AL.

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