| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 516.807,06 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 036/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 516. 807, 06 ( quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e sete reais e seis centavos), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 516.807,06 ( quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e sete reais e seis centavos), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 02. Poder Executivo 02.006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO 04.122.0008.2.005.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. de Administração Fonte de Recursos:-01000 - Recursos Ordinários Livres (0042) - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ..................... 83.400,00 (0043) - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ..................................................... 19. - 660,00 ~- 02.011 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0031.6.040.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Conselho Tutelar Fonte de Recursos:-01000-Recursos Ordinários Livres (0341)- 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil... ..................... 240.800,00 (0342) - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ...................................................... 52.800,00 (0343)- 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .................................................................. 4.000;00 (0344) - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica .............................. 9.029,06 08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas Sec. de Assistência Social Fonte de Recursos:-01000 - Recursos Ordinários Livres 1(0328) - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ..................... 64.500,00 (0329) - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ...................................................... 15.000,00 (0335) - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... 24.618,00 02.017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0035.6.032.000 - Manutenção das Atividades de Alta Complexidade Fonte de Recursos:-01001- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1 (3803)- 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais .................................................................... 1 1.000,00 08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Ativ. Administrativas da Sec. de Assistência Social Fonte de Recursos:-01001- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1 j(3813)- 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ..................................... 1 2.000,00 Tota.l ~ 516.807,06 ti\ ·-- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243J)031.6.040.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Conselho Tutelar Fonte de Recursos:- 01001-Recursos do Tesouro IDescentralizados) 1(3795) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil ........................... 256.500,00 (3796) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS ......................................................... 56.500,00 (3797) 3.3.90.30.33 -Material de Consumo ................................................................... 4.000,00 (3798) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............................. 9.029,06 08.244.0033.2.039.000 - M.anutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social Fonte de Recursos:- 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) (3806) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ........................ 132.200,00 (3807) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais - INSS ......................................................... 30.%0,00 (3809) 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais ....................................................................... 27.618,00 Tot:a..l ••••••••••••••••••••••••••••••••.••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 516.807!06 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município d março de 2010. João~de Oliveira PREFEITO MUNICIPAL Vida Sim- Drogas Não ti\