| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CfV)A Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23E Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 042/2010 7-L ~6 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 08. IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN 06.181.0042.2.015.000 - Segurança e Fiscalização Eletrônica Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ................................................. 1 10.000,00 I Total. 1 10.000,001 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- , 08. IDEPPLAN 08.01 - IDEPPLAN 06.181.0042.2.015.000 - Segurança e Fiscalização Eletrônica Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro <Descentralizados) 1 (0418) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... .......................... 1 10.000,00 Total . 10.000,00 Art. 3º - Revogam-se as ~ções em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim- Drogas Não ,'-,-.1. .!C:AR"r-..:A Cutn.do.U-u.eoeB.a.