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norma nº 50/2010

Tipo Lei
Número / Ano 50 / 2010
Date 2010-03-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 5288 →

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CI"'~· 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 050/2010 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais) conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 
232/2009,·de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 
02. PODER EXECUTIVO 
02.008- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18.541.0010.2.038.000 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente e Turismo 
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 1 
(0074) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................. l 60.000,00 
Tot:al . 60.000,00 
Art, 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
02. PODER EXECUTIVO 
02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18.541.0010.2.038.000- Manutenção das Atividades de Meio Ambiente e Turismo 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres T 
(0073) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ................................. T 30.000,00 
18.541.0028.2.037.000 - Gestão Ambiental 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 1 
(0084) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .................................................................... 1 30.000,00 
Total. ,_.. ..• ~-······· ···································· ······ 
60.000_,_00 
Art. 3° - Revogam-se 
data de sua publicação. 
contrário, entrando esta Lei em vigor na 
26 dd março de 201 O. 
Vida Sim- Drogas Não Aruc:AKANA 
C<da4&Uuco ••••• 

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