| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CI"'~· Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 050/2010 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009,·de 23 de dezembro de 2009, como especifica:- 02. PODER EXECUTIVO 02.008- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 18.541.0010.2.038.000 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente e Turismo Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 1 (0074) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................. l 60.000,00 Tot:al . 60.000,00 Art, 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. PODER EXECUTIVO 02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 18.541.0010.2.038.000- Manutenção das Atividades de Meio Ambiente e Turismo Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres T (0073) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ................................. T 30.000,00 18.541.0028.2.037.000 - Gestão Ambiental Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 1 (0084) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .................................................................... 1 30.000,00 Total. ,_.. ..• ~-······· ···································· ······ 60.000_,_00 Art. 3° - Revogam-se data de sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na 26 dd março de 201 O. Vida Sim- Drogas Não Aruc:AKANA C<da4&Uuco •••••