| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | CRIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PACTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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RESOLUÇÃO Nº. 01/2010 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Cria no âmbito do Legislativo Municipal a Comissão Representativa para elaboração de propostas para o Pacto de Desenvolvimento Econômico do Município de Apucarana, como especifica. Art. 1° - Fica criada a Comissão Representativa de Vereadores para o levantamento de informações para elaboração do texto base de propostas que comporão o Pacto de Desenvolvimento Econômico. §.1º - A Comissão será composta de 05 (cinco) vereadores indicados pela Presidência do Legislativo, nos termos do regimento interno desta Casa de Leis. §.2º - O Presidente do Legislativo terá 5 (cinco) dias após a publicação desta Resolução, para indicar os membros da Comissão. §.3º - A Câmara disponibilizará assessoria e apoio aos trabalhos da Comissão. §.4º - As atividades da Comissão iniciar-se-ão com a indicação dos nomes pela Presidência e terão prazo de 06 (seis) meses para apresentação do relatório final. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 19 de abril de 2010. Mauro Bertoli PRESIDENTE JCSS.