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norma nº 1/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaCRIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PACTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.  
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RESOLUÇÃO Nº. 01/2010
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O 
SÚMULA: Cria no âmbito do Legislativo
Municipal a Comissão Representativa
para elaboração de propostas para o
Pacto de Desenvolvimento Econômico
do Município de Apucarana, como
especifica. 
Art. 1° - Fica criada a Comissão Representativa de Vereadores para
o levantamento de informações para elaboração do texto base de propostas que
comporão o Pacto de Desenvolvimento Econômico. 
§.1º - A Comissão será composta de 05 (cinco) vereadores indicados
pela Presidência do Legislativo, nos termos do regimento interno desta Casa de
Leis.
§.2º - O Presidente do Legislativo terá 5 (cinco) dias após a
publicação desta Resolução, para indicar os membros da Comissão. 
§.3º - A Câmara disponibilizará assessoria e apoio aos trabalhos da
Comissão.
§.4º - As atividades da Comissão iniciar-se-ão com a indicação dos
nomes pela Presidência e terão prazo de 06 (seis) meses para apresentação do
relatório final. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Resolução em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2010.
Mauro Bertoli
PRESIDENTE
JCSS.

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