| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2010 |
| Date | 2010-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 275.000,00 (DUZENTOS SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5727 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº. 053/2010 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 275.000,00 (duzentos setenta e cinco mil reais), conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009), conforme es_2ecífica. - 02-PODEREXECUTIVO 03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 03.001 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE 10- Saúde 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0054.2059.000 - SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - Federal Fonte: 32496-Atenção de Média e Alta Complexidade 4.4.90.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 4. 4. 90. 51. 00. 00. 00 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 TOTAL R$ 275.000,00 Art. 2º - Os recur_)0spara ~ face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do excesso de arrecadaçãqda Fonte: 32496 ~tenção de Média e Alta Complexidade. Art. 3º. Revógam-se as disposições e\n contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. bril de 2010. Vida Sim- Drogas Não ..-,...rt..J-=......._n: .......,,._..,....., e~ ec«,,c:-,çt'ie /