| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-05-24 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº03/2010 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA HIRATA E AMARAL LTDA., (FARMACENTER) COM VISTAS AO FORNECIMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIAS E DE COSMÉTICOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5751 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTAOO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2010 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou, e eu, presidente, promulgo o seguinte: D ECRE TOLEG I SLAT IVO SÚMULA: REFERENDA o termo de convênio nº03/201 O firmado entre o município de Apucarana e a empresa Hirata e Amaral Ltda., (FARMACENTER) com vistas ao fornecimento mediante consignação de produtos farmacêuticos, perfumarias e de cosméticos para os servidores públicos municipais, como especifica. Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio n°03/2010 firmado entre o município de Apucarana e a empresa Hirata e Amaral Ltda., (FARMACENTER) com vistas ao fornecimento mediante consignação de produtos farmacêuticos, perfumarias e de cosméticos para os servidores públicos municipais. Art. 2° - O prazo de vigência, e as obrigações estão contidos no termo de convênio. Art. 3° - Revogam-se as .disposições em contrário, entrando em vigor o presente Decreto Legislativo, após a sua publicação. Sala das Sessões, 24 de maio de 2010. auroBert~ R-EStE>ENTE ' - '--....., . ._)_- - JCSS.