| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2010 |
| Date | 2010-05-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 093/2010 Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE AJ>UCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 232/2009), de 23 de dezembro de 2009, como es_Qecifica:- 02. Poder Executivo 02.010 - Secretaria da Mulher e Assuntos da Família 11.334.0023.2.029.000 - Geração de Emprego e Renda Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0322) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .......................................... 6.500,00 14.422.0039.2.047.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0315) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente .......................................... 3.500,00 To'ta.l ....................... ................................................. .............. ............... ............................ 10.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, .. ladas dotacões de igual valor do Orcamento vigente. a sab - , , 02. Poder Executivo 02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura 14.422.0039.2.047.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família. Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres (0313) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .............................. 10.000,00 Total ........ ............... . . . ............. .. .. . . .... ......................................... .. ............. ....................... 10.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com os artigos 1 º e 2º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07 09, alterada pela Lei nº. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o e êicio de 20 Art. 4° - Revotam-se as disposições e data de sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na '- Vida Sim - Drogas Não maio de 2010. - . . . =="'l câmara 1.1unicipal de ~pucaiana' ESiAOO 00 PARANÁ Recebido en/!.il .ff. ../é?_ . ·····~···········=················ -;:-=- -=-··