| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO Nº. 02/2010 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA: Autoriza a Câmara Municipal a realizar convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana, como especifica e dá outras providências. Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Apucarana, por intermédio da Mesa Executiva, autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana, com a finalidade de emitir, quando solicitados pelas Comissões Permanentes, pareceres técnicos nos assuntos pertinentes à Engenharia e Arquitetura. Art. 2º - O convênio objeto desta Resolução deverá ser firmado sem qualquer despesa para o Legislativo. Art. 3º - A Mesa Executiva regulamentará esta Resolução, através de Ato próprio, no que julgar necessário para o seu fiel cumprimento. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 07 de junho de 2010. Mauro Bertoli PRESIDENTE JCSS.