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norma nº 2/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-06-07
EmentaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº. 02/2010
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA: Autoriza a Câmara Municipal a realizar
convênio com a Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Apucarana,
como especifica e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Apucarana, por intermédio da Mesa Executiva,
autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
Apucarana, com a finalidade de emitir, quando solicitados pelas Comissões Permanentes,
pareceres técnicos nos assuntos pertinentes à Engenharia e Arquitetura.
Art. 2º - O convênio objeto desta Resolução deverá ser firmado sem qualquer
despesa para o Legislativo.
Art. 3º - A Mesa Executiva regulamentará esta Resolução, através de Ato próprio, no
que julgar necessário para o seu fiel cumprimento.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de junho de 2010.
Mauro Bertoli
PRESIDENTE
JCSS.

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