| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2010 |
| Date | 2010-07-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 135/2010 Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), como especifica e dá outras providencias. e - A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no orçamento para o exercício de 2010-(Lei Municipal nº. 232/09, de 23 de dezembro de 2009), como segue: 01- Poder Legislativo O 1. 031 - Ação Legislativa O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.11.00.00 - vencimentos vantagens fixas - p/civil - R$ 50.000,00 ----~· --;<e'?:" •..• --;--, ~;~--= ,,._ - ~ ir:ia,cx:ir.s:, - - •••• ,b - O 1- Poder Legislativo O 1. 031 - Ação Legislativa O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 TOT~ ...,.;_ . .: ~ ~ ~ -,·· ···· -···· ········ · · ·····~ ;. :.:.R$ 2Õ:OOO,OO O 1- Poder Legislativo O 1. 031 - Ação Legislativa O 1 0310001. 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,00 íOTAL- .. ~~---·-··-············ ···············-----~--~-:. :: ~.R$-5o.ooo,oo - - - Art. 2° - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1 ° desta lei são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no orçamento vigente do Poder Legislativo, a saber: O 1- Poder Legislativo O 1. 03 1 - Ação Legislativa O 10310001. 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.1.90.16.00.00 -Outras despesas variáveis -p/civil / \ R$ 50.000,00 •.._ L Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br T~TA:L;:. ~ ~~-~ ~ ~: -:. ~ i. ~ .• -.'"'." . •. . . . ... . . . . . . . . . . ~R$ 50.000,00 O 1- Poder Legislativo O 1. 031 - Ação Legislativa O 10310001. 2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 4.4.90.52.00.00-Equipamento e Material Pe~ R$ 220.000,00 _,. ...~--- ...•.•••.A - ¼et ~ - .-~ - e - Art. 3º - Revo&[un-se as disposições e1\i contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. ,1em 16 df julho de 2010. ( ' Vida Sim- Dr<>oaos Não ...••••. ,.. .LJ<=: ...•..• 1:.:...-.."" ...•.... C««ro:««e e-c«ucoça .....