| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUGESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS COM O RECURSO QUE RETORNA DA CÂMARA MUNICIPAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5900 |
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RESOLUÇÃO Nº. 04/2010 A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte: R E S O L U Ç Ã O SÚMULA Dispõe sobre sugestão de obras e serviços a serem realizados com o recurso que retorna da Câmara Municipal ao Executivo Municipal, como especifica. Art. 1° - Quando da devolução dos recursos, a Mesa Executiva consultará os vereadores sobre as sugestões de obras e serviços a serem executadas pelo Executivo Municipal, com os recursos devolvidos. §.1º - Cada Vereador apontará até 5 (cinco) obras ou serviços a título de sugestão. §.2º - A consulta aos vereadores será feita na sessão anterior ao anúncio da devolução dos recursos. §.3º - A Câmara disponibilizará no site a listagem de obras e serviços apresentados pelos vereadores. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 16 de novembro de 2010. Mauro Bertoli PRESIDENTE