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norma nº 4/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE SUGESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS COM O RECURSO QUE RETORNA DA CÂMARA MUNICIPAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº. 04/2010
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA Dispõe sobre sugestão de obras e
serviços a serem realizados com o
recurso que retorna da Câmara
Municipal ao Executivo Municipal, como
especifica.
Art. 1° - Quando da devolução dos recursos, a Mesa Executiva
consultará os vereadores sobre as sugestões de obras e serviços a serem
executadas pelo Executivo Municipal, com os recursos devolvidos.
§.1º - Cada Vereador apontará até 5 (cinco) obras ou serviços a título
de sugestão.
§.2º - A consulta aos vereadores será feita na sessão anterior ao
anúncio da devolução dos recursos.
§.3º - A Câmara disponibilizará no site a listagem de obras e serviços
apresentados pelos vereadores.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Resolução em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2010.
Mauro Bertoli
PRESIDENTE

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