| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2004 |
| Date | 2004-04-29 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei n°089/02, de 30.12.02, como especifica e dá outras providências. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I N° 025/04 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei n° 089/02 de 30/12/02, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO BERTOLI E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - O Artigo 2° da Lei n° 089/02 de 30/12/02, passará a vigorar com a seguinte redação: " Art. 2° - A unidade escolar criada no Artigo anterior, terá denominação de ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI, Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizado a Rua Luiz Cláudio Matsui, n° 106, Loteamento Colonial II." Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias do mês de março de 2004. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal