| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br r::iur: z._!;l rft__ 2-Jp~ L E I Nº 246/2010 Jornal Oficial do Munkil\!.II Edição n". li ZP! 2õ/i t3/tZ-,f'kJ JQ Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento para o exercício de 2010 - (Lei Municipal nº 232/09, de 23 de dezembro de 2009), como segue:- 01 - Poder Legislativo 01.031-Ação Legislativa O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.14.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 TOT AL R$ 100.000,00 Art. 2°. - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1 º desta Lei, são provenientes do cancelamento de doação de igual valor no Orçamento vigente do Poder Legislativo, a saber:- 01 - Poder Legislativo 01.031 - Ação Legislativa O 10310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.14.00.00 - Diárias Pessoal Civil.. R$ 50.000,00 O 1 - Poder Legislativo O 1.031 - Ação Legislativa O 10310001.2.001 - Manuteação das Atividades Legislativas 3.3.90.30.00.00-Material.lté Consumo .\ R$ 50.000,00 TOTAL R$ 100.000 00 Art. 3º. - Revogam-se as disposições em co4tJ\úti~, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Município de ' dezembro de 2010. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161 ......•. ,-~~c:: ....•... ~l'-...Jc~ ed,,cocoo