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norma nº 40/2011

Tipo Lei
Número / Ano 40 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaCRIA O TÍTULO MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA, COMO ESPECIFICA.
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LEI Nº. 40/2011
SÚMULA: Cria o Título Monsenhor Arnaldo Beltrami,
destinado aos profissionais da imprensa, como
especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA
MARTINS JÚNIOR, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
AINDA, COMBINADO COM O ART. 239, § 7º DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A
SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Cria o Título Monsenhor Arnaldo Beltrami, destinado aos profissionais da
imprensa, que atuam na região do Vale do Ivaí.
Art. 2º - A concessão do título pela Câmara Municipal será efetuada da seguinte
forma:
I – O vereador apresentará sua proposição de concessão do título, através de
projeto de lei, acompanhado de sua justificativa;
II – Aprovada a proposição, por votação da maioria absoluta dos membros da
Câmara Municipal, a presidência determinará a confecção do título para ser entregue ao
homenageado;
III – O autor da proposição e o homenageado, de comum acordo, deverão
procurar a presidência da câmara para agendar a data da realização da sessão solene de
entrega da honraria;
Art. 3º - A Mesa Executiva poderá regulamentar a presente lei, através de ato
próprio, no que julgar necessário para o fiel cumprimento.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, 23 de março de 2011.
Alcides Ramos
 PRESIDENTE
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