| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO CAFEICULTOR, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5977 |
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LEI Nº. 47/2011 SÚMULA: Institui no município o DIA DO CAFEICULTOR, como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ANANIAS, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AINDA, COMBINADO COM O ART. 239, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Institui no município de Apucarana o DIA DO CAFEICULTOR. Parágrafo único – A data alusiva de que trata o “caput” deste artigo, será comemorada sempre no dia primeiro de outubro de cada ano, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência, 23 de março de 2011. Alcides Ramos PRESIDENTE Vida sim, drogas não! Denúncias ou sugestões para a segurança pública Ligue: 0800-643-1161