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norma nº 47/2011

Tipo Lei
Número / Ano 47 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO CAFEICULTOR, COMO ESPECIFICA.
native_id5977

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LEI Nº. 47/2011
SÚMULA: Institui no município o DIA DO
CAFEICULTOR, como especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO
ANANIAS, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
AINDA, COMBINADO COM O ART. 239, § 7º DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
PROMULGO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Institui no município de Apucarana o DIA DO CAFEICULTOR.
Parágrafo único – A data alusiva de que trata o “caput” deste artigo, será
comemorada sempre no dia primeiro de outubro de cada ano, passando a integrar o
calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da presidência, 23 de março de 2011.
Alcides Ramos
 PRESIDENTE
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