| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2011 |
| Date | 2011-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6000 |
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Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 t+llf oe JlL PL }J)JJ LEI Nº 9/2011 Jornal Tribuna doNorte r,;ão nº.~olS De L ól."8 Oót/ / f Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento -, ·r - - - -., --- -- ~- --------- -- ----J;, ---- --r------~ 02 - Poder Executivo 02.015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 12·.365.007.2.2.0lô - Atendimento a Educação Infantil Fonte de Recursos: 01000 - Recursos-Ordinários Livres 4.4.90.51 - Obras e Instalações.................................................................................... 1 R$ 15.000,00 TOTAL ..................................................................................................................... 1 R$ 15.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente, nos termos do artigo 43 § 1 ° III da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 02 - Poder Executivo 02.001 - Gabinete do Prefeito 04.122.0002.1.030 - Promoção de Eventos Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres (0705) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................... 1 R$ 15.000,00 TOTAL ..................................................................................................................... 1 RS 15.000,00 Art. 3° - Fica ainda, cons A eia com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as idas alterações Leis nº.s 233i2009, de 23/12i2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, e 19/07/2010, (Lei d Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011). ntrário, entrando esta Lei em vigor na Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161