| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6044 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte ~ Edição nº.6.0@:j De ~lOS/lf L E I Nº. 103/2011 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art._ 1 º L Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como - 02 - Executivo 02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.36i.0070.2.080.000 - Fé.JNDEB - Fundo de Manut. e í>esenv. Da Educ. Básica Fonte: 1102 - FUNDEB 40% 18315 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Obras e Instalações ................................ 1 R$ 20.000,00 TOTAL. •. ~ •••••••.••.•••• ~ .•• ~ •• : .• ~ . .: .••• :. .••• ~:..~ ••• :.· .•..• ~ •••• .:.~.~-~~ .. ~ ••••••. ~ ••••••• : •••.. : •••• :: •..• ~~- rRS ~ ... 20.000;00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 12.36-1.0070.2.080.000 - FUNDEB- Fundo de Manut. e Desenv. Da Educ. Básica Fonte: 1102 - FUNDEB 40% Art. 3°. Revogamna data de sua publicação. .................................. ,R$ 20.000,00 20.000.00 ·o, entrando esta Lei em vigor e maio de 2011. Vida Sim - Drogas Não