| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 337.447,61 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Ovice .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - ce> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I N° 99/2011 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 337.447,61 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 337.447,61 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal - , - - - , - - - -- 02. Poder Executivo 02.06 - Secretaria de Administracilo 04.122.0008.2.005.000 - Manutencio das Atividades Administrativas da Sec. de Administrado Fente deRecunos:-1510- Taxas - Exercício Poder-cle--Polfcbr 3.3.90.39.00- Outros Servicos de Pessoa Jurídica............................................................... R$ 221.047,61 02.11 - Secretaria de Assistência Social 02.11.01 - Secretaria de Assistência Social 08.244.0033.2.039 - Manutencão das Atividades Administrativas da Sec. da Assistência Social .Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (178) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .......................................................................... R$ 5.000,00 081) 3.3.90.36.00- Outros Servicos de Pessoa Física ....................................................... R$ 6.902,00 1(194) 3.3.90.39.00- Outros Servicos de Pessoa Jurídica. .................................................... R$ 25.000,00 02.11 - Secretaria de Assistência Social 02.11.02 - Fundo da Assistência Social 08.243.0033.6.043 - Serviços Assistenciais a Crianca e ao Adolescente Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (279) 3.3.50.43.00- Subvencões Sociais ............................................................................. R$ 54.962,00 08.243.0031.6.043 - Serviços Assistenciais a Crianca e ao Adolescente Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (292) 3:3.50.43.00 - Subvenções Sociais ............................................................................. R$ 24.536,00 TOTAL...._- ...•..•.•••.•... _... ................................... ,_,,, .......•..•. _...._ .•..••••••.• _......_..,_, RS 337.447,61 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02. Poder Executivo 02.06 - Secretaria de Administraçao 04.122.0008.2.005.000- Manutencão das Atividades Administrativas da Sec. de Administraçao Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 054) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 1 R$ 221.047,61 02.11 - Secretaria de Assistência Social ------- u. Prefeitura do Município de Apucarana Centro avice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 02.11.01 - Secretaria de Assistência Social 08.244.0014.1.045.00 - Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS e CREAS Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 183) 4.4.90.51.00-Obras e Instalacões 1 R$ 36.400~00 716) 4.5.90.61.00-Aquisicão de Imóveis 1 R$ 80.000,00 337.447,61 Art. 3º - Fica ainda, et· . :. nsonância .com~amgo I º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alt s das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, ide Diretrizes Orçam tárias para o exercício de 2011). de sua publicação. e Jllaio de 2011. Vida Sim - Drog'" Não