br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 99/2011

Tipo Lei
Número / Ano 99 / 2011
Date 2011-05-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 337.447,61 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6048

Originating matéria

matéria 6823 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Ovice .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - ce> 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I N° 99/2011 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de até R$ 337.447,61 (trezentos e trinta e sete mil, 
quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um 
centavos), para o fim que especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$ 337.447,61 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e 
sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal 
- , - - - , - - - -- 
02. Poder Executivo 
02.06 - Secretaria de Administracilo 
04.122.0008.2.005.000 - Manutencio das Atividades Administrativas da Sec. de Administrado 
Fente deRecunos:-1510- Taxas - Exercício Poder-cle--Polfcbr 
3.3.90.39.00- Outros Servicos de Pessoa Jurídica............................................................... R$ 221.047,61 
02.11 - Secretaria de Assistência Social 
02.11.01 - Secretaria de Assistência Social 
08.244.0033.2.039 - Manutencão das Atividades Administrativas da Sec. da Assistência Social 
.Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(178) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .......................................................................... R$ 5.000,00 
081) 3.3.90.36.00- Outros Servicos de Pessoa Física ....................................................... R$ 6.902,00 
1(194) 3.3.90.39.00- Outros Servicos de Pessoa Jurídica. .................................................... R$ 25.000,00 
02.11 - Secretaria de Assistência Social 
02.11.02 - Fundo da Assistência Social 
08.243.0033.6.043 - Serviços Assistenciais a Crianca e ao Adolescente 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(279) 3.3.50.43.00- Subvencões Sociais ............................................................................. R$ 54.962,00 
08.243.0031.6.043 - Serviços Assistenciais a Crianca e ao Adolescente 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(292) 3:3.50.43.00 - Subvenções Sociais ............................................................................. R$ 24.536,00 
TOTAL...._- ...•..•.•••.•... _... ................................... ,_,,, .......•..•. _...._ .•..••••••.• _......_..,_, RS 337.447,61 
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02. Poder Executivo 
02.06 - Secretaria de Administraçao 
04.122.0008.2.005.000- Manutencão das Atividades Administrativas da Sec. de Administraçao 
Fonte de Recursos: 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
054) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 1 R$ 221.047,61 
02.11 - Secretaria de Assistência Social ------- 
u. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro avice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
02.11.01 - Secretaria de Assistência Social 
08.244.0014.1.045.00 - Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS e CREAS 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
183) 4.4.90.51.00-Obras e Instalacões 1 R$ 36.400~00 
716) 4.5.90.61.00-Aquisicão de Imóveis 1 R$ 80.000,00 
337.447,61 
Art. 3º - Fica ainda, et· . :. nsonância .com~amgo I º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alt s das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, ide Diretrizes Orçam tárias para o exercício de 2011). 
de sua publicação. 
e Jllaio de 2011. 
Vida Sim - Drog'" Não 

open original →