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norma nº 9/2004

Tipo Lei
Número / Ano 9 / 2004
Date 2004-03-17
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA O DIA DO SURDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id606

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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 009/04
SÚMULA: Institui no município de Apucarana o DIA DO
SURDO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR ROBISON CALDARDO
GLADE E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Institui no município de Apucarana, o DIA DO SURDO, que será
comemorado no dia 26 de setembro.
Parágrafo Único - Anualmente, a Prefeitura Municipal de Apucarana,
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, comemorará o Dia do Surdo
estipulado no caput deste artigo. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 17 dias
do mês de março de 2004.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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