| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3,000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA AO EXERCÍCIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. |
| native_id | 6063 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Ovico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº . 128/2011
Jornal Tribuna doNorte $1~onuf (1s ~ De O<Q ll
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 3,000.000,00 (três milhões de
reais), para reforço de dotações do Orçamento do Município,
para ao exercício de 2011, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARAN~ ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010 de
16 de dezembro de 2010).
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa do
Município de Apucarana, para o exercício de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), mediante a inclusão de rubricas de despesas nas dotações orçamentárias,
como segue:-
02. Poder Executivo
02.12- Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana
154510064 Pavimentação e Recape Asfáltico
154510064.1.010000 Obras de pavimentação, conservação e recape da malha viária
Fonte de Recursos:- Recursos de Operações de Crédito
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00
3.3.90.39 - Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica. R$ 1.000.000,00
TOT AL. 8$ 3.000.000~00
Art. 3°. Como recurso para a abeyt(íra do Crédito Adícipnal Suplementar de que trata
a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenienteé de Operação de Crécl{to autorizadas pela Lei nº
058/2010, de 19 de abril de 2010.
Art. 4°. Esta Lei err
disposições em contrário.
blicação, revogadas as
de 2011.
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