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norma nº 128/2011

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 2011
Date 2011-06-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3,000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA AO EXERCÍCIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Ovico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº . 128/2011 
Jornal Tribuna doNorte $1~onuf (1s ~ De O<Q ll 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 3,000.000,00 (três milhões de 
reais), para reforço de dotações do Orçamento do Município, 
para ao exercício de 2011, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARAN~ ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar 
no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010 de 
16 de dezembro de 2010). 
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa do 
Município de Apucarana, para o exercício de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 
3.000.000,00 (três milhões de reais), mediante a inclusão de rubricas de despesas nas dotações orçamentárias, 
como segue:- 
02. Poder Executivo 
02.12- Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana 
154510064 Pavimentação e Recape Asfáltico 
154510064.1.010000 Obras de pavimentação, conservação e recape da malha viária 
Fonte de Recursos:- Recursos de Operações de Crédito 
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 
3.3.90.39 - Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica. R$ 1.000.000,00 
TOT AL. 8$ 3.000.000~00 
Art. 3°. Como recurso para a abeyt(íra do Crédito Adícipnal Suplementar de que trata 
a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenienteé de Operação de Crécl{to autorizadas pela Lei nº 
058/2010, de 19 de abril de 2010. 
Art. 4°. Esta Lei err 
disposições em contrário. 
blicação, revogadas as 
de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não 

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