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norma nº 120/2011

Tipo Lei
Número / Ano 120 / 2011
Date 2011-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 989.191,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO DE NOVENTA E UM REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Jornal Tribuna doNorte 
0eRi&ttl
13 
LEI Nº. 120/2011 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de até R$ 989.191,00 (novecentos e oitenta e nove mil, 
cento de noventa e um reais), conforme especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ·ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um -crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$ 989.191,00 (novecentos e oitenta e nove mil, cento de noventa e um reais), para 
reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de 
~; ....... _ -- _..,.,..,,,,, _._, •. - __ ,... ___ 
-02. Poder Executiv-0 
02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 
15.451.0005.1.011.000 - Drenazem e eantaeão de áiruas pluviais 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
{l-99)4.4.-90.51.0(l-Obras-e-lnstalacões ............................................................................. 1 299.-862,00 - 
02. P-oder Exec-u-tiv-o 
02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 
lS.451.0064.1.010.000- Obras de pavimentação, conservacão e recape da malha viária 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
{2tS) 4.4.90.51.00-0bras e Instalações ............................................................................. :1 -689.329,00 
, T-oTAL.. ••••• ...::. •••••••••••••••••••••••••• ~ ••••••••• ....:. •••••••••••• ~ ••••••••••• ~ ••••••••••••••••••••••• __............ 1 · 961.705,-00 
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
al valor do Orçamento vigente! a saber; 
-02.-01 -Gabinete-do Prefeito 
04.122.0002.2.001.000 - Manutencão das atividades do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
100.000!00 
3-5:000!00 
5.000;00 
02 Poder Executivo 
02.03 - Secretaria de Governo 
14.422.0073.2.089.000 - Manutencão de Governo 
Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários-J.,ivres 
_,.-013) 3.1.90.11.-00-Vencimentos e Vantagens Fixas . 35:000;00 
5.000!00 
02 Poder Executivo 
02.0S- Secretaria de Planejamento e Gestão de Documentos 
041.210.0009.2.006.000- Manutenção da Secretaria de Planejamento 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
034) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................••............... 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugest:ões para a ffegurança 
Ligue para 0800·643· 1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
i (035) 3.1.90.13.00-Obrhzacões Patronais - INSS .............................................................. 20.000,00 
02 Poder Executivo 
02.07 - Secretaria de Fazenda 
- -04.123.0025.2.031.000 - Administracão de Recunos Financeiros 
-Fonte de Recur-sos: 1000-Recursos Ordinários Livres 
(061) 3. l.90.13.00-Obri2acões Patronais - INSS .............................................................. 20.000,00 
02 Poder Executivo 
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente 
: -18.695.0061.-t~.OOO P. - -de E-ventos 
Fonte-de Recursos: -1000 -Recursos Onlinários Livres 
•(159) 3.3.50.41.00-Contribuicões ....................................................................................... 65.000,00 
: (122) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Pessoa Jurídica ..................................................... 41.691,00 
08.543.0030.1.061.000 - Recuperaeão de Nascentes e Reeuneraeãe e Extensão de Canais 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
{ 111) 3 .3 .90.30.00 - Material de Consumo ........................................................................... 5.000,-00 
18.695.0022.2.033.000 - Caminho das Ã!!uas, Circuito da fé 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(114) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .......................................................................... 10.000,00 
1ft lt>, 3.390.3t>;OO-Outros-Serviços de-Pessoa Jurídica ..................................................... 15:000;00· 
-Ol.Poder Executivo 
02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbana 
1S.4S1.C)006.2.014.000- Manutencão da Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(200) 3. l .90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................ 400.000,00 
(201) 3.1 .90.13.00 =Obrizacões Patronais- INSS .......................................................... 50;000,00 
lS.451.0007 .1.004.000 - Construcão de abrízos em oontos de ônibus 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(209) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Pessoa Jurídica ..................................................... 20.000~00_ 
1-S.4st.1)066;t.-o02.-000 - Melhorias em praças e parques e próprios púbficos 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(217) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ........................................................................... 10.000,00 
(218) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica. ..................................................... 25.000,00 
03 - Fundado Cultural e Esoortiva 
03.01 - Fundacão Cultural e Esoortiva 
13.392.0047.2.054.000 - Manutencão e Ampliação das Atividades Culturais 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
1 (299) 3.3.90.33.00- Passazens e Despesas com Locomoção ............................................. 7.500,00 
1(300) 33.90.36.00-Outros Serviços de Pessoa Física. ....................................................... 30.000,00 
(J01) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...................................................... 50.000,00 
(302) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................. 20.000,00 
TOTAL... •••••• :~ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 989.191,00 
Art. 3° •. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Pluríanual2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, {Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011). 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, e 
de sua publicação. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança 
Ligue para 0800·643·1161 
Prefeitura do Municí 10 de Apucaran 
Centro Cívico ..bsé de O veira R::>sa nº 25 - CEP 
Apucarana - PR - www. pucarana.pr.gov.br 
Vida Sim- Drogas Não 
Denúncias ou Sugest:ões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643· 1161 

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