| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 989.191,00 (NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO DE NOVENTA E UM REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6070 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CB' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Jornal Tribuna doNorte
0eRi&ttl
13
LEI Nº. 120/2011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 989.191,00 (novecentos e oitenta e nove mil,
cento de noventa e um reais), conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ·ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um -crédito adicional
Suplementar no valor de até R$ 989.191,00 (novecentos e oitenta e nove mil, cento de noventa e um reais), para
reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de
~; ....... _ -- _..,.,..,,,,, _._, •. - __ ,... ___
-02. Poder Executiv-0
02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
15.451.0005.1.011.000 - Drenazem e eantaeão de áiruas pluviais
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
{l-99)4.4.-90.51.0(l-Obras-e-lnstalacões ............................................................................. 1 299.-862,00 -
02. P-oder Exec-u-tiv-o
02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
lS.451.0064.1.010.000- Obras de pavimentação, conservacão e recape da malha viária
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
{2tS) 4.4.90.51.00-0bras e Instalações ............................................................................. :1 -689.329,00
, T-oTAL.. ••••• ...::. •••••••••••••••••••••••••• ~ ••••••••• ....:. •••••••••••• ~ ••••••••••• ~ ••••••••••••••••••••••• __............ 1 · 961.705,-00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
al valor do Orçamento vigente! a saber;
-02.-01 -Gabinete-do Prefeito
04.122.0002.2.001.000 - Manutencão das atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
100.000!00
3-5:000!00
5.000;00
02 Poder Executivo
02.03 - Secretaria de Governo
14.422.0073.2.089.000 - Manutencão de Governo
Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários-J.,ivres
_,.-013) 3.1.90.11.-00-Vencimentos e Vantagens Fixas . 35:000;00
5.000!00
02 Poder Executivo
02.0S- Secretaria de Planejamento e Gestão de Documentos
041.210.0009.2.006.000- Manutenção da Secretaria de Planejamento
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
034) 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................••...............
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugest:ões para a ffegurança
Ligue para 0800·643· 1161
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
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i (035) 3.1.90.13.00-Obrhzacões Patronais - INSS .............................................................. 20.000,00
02 Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Fazenda
- -04.123.0025.2.031.000 - Administracão de Recunos Financeiros
-Fonte de Recur-sos: 1000-Recursos Ordinários Livres
(061) 3. l.90.13.00-Obri2acões Patronais - INSS .............................................................. 20.000,00
02 Poder Executivo
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente
: -18.695.0061.-t~.OOO P. - -de E-ventos
Fonte-de Recursos: -1000 -Recursos Onlinários Livres
•(159) 3.3.50.41.00-Contribuicões ....................................................................................... 65.000,00
: (122) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Pessoa Jurídica ..................................................... 41.691,00
08.543.0030.1.061.000 - Recuperaeão de Nascentes e Reeuneraeãe e Extensão de Canais
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres
{ 111) 3 .3 .90.30.00 - Material de Consumo ........................................................................... 5.000,-00
18.695.0022.2.033.000 - Caminho das Ã!!uas, Circuito da fé
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(114) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .......................................................................... 10.000,00
1ft lt>, 3.390.3t>;OO-Outros-Serviços de-Pessoa Jurídica ..................................................... 15:000;00·
-Ol.Poder Executivo
02.12 - Secretaria de Infraestrutura Urbana
1S.4S1.C)006.2.014.000- Manutencão da Secretaria de Infraestrutura Urbana
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(200) 3. l .90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................ 400.000,00
(201) 3.1 .90.13.00 =Obrizacões Patronais- INSS .......................................................... 50;000,00
lS.451.0007 .1.004.000 - Construcão de abrízos em oontos de ônibus
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres
(209) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Pessoa Jurídica ..................................................... 20.000~00_
1-S.4st.1)066;t.-o02.-000 - Melhorias em praças e parques e próprios púbficos
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(217) 3.3.90.30.00-Material de Consumo ........................................................................... 10.000,00
(218) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica. ..................................................... 25.000,00
03 - Fundado Cultural e Esoortiva
03.01 - Fundacão Cultural e Esoortiva
13.392.0047.2.054.000 - Manutencão e Ampliação das Atividades Culturais
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
1 (299) 3.3.90.33.00- Passazens e Despesas com Locomoção ............................................. 7.500,00
1(300) 33.90.36.00-Outros Serviços de Pessoa Física. ....................................................... 30.000,00
(J01) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...................................................... 50.000,00
(302) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................. 20.000,00
TOTAL... •••••• :~ •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 989.191,00
Art. 3° •. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Pluríanual2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, {Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011).
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, e
de sua publicação.
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