| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6073 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .osé de Oliveira R:>sa nº 25 - Cs=> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Jornal 1)·ibuna doNorte
; Edição n"tP 3
De ~lÕ<ô ..
LEI Nº. 11712011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial
no valor de até R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas
-- . ...... ,.- .... - .•..•. __ . ·------- ,--- _______ .• ., __ - . - - ---- - -~ -- - - -- -----·---- - ,, •r
02 - Executivo
· 02.1S - Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.36U)070.2.080.000 - FUNDEB - Fundo de Manut. e Desenv. Da Educ. Básica
Fonte: 1000- Recursos Ordinários Livres
(18315) 3.3.90.39.00-Outros Servicos de Pessoa Jurídica ................................................. 1 100.500,00
.,.TOTAL, ••••.•• . ...•......... .............•.............. . ...... ;~ ....... ' 1 •••• •••••• 1 " ~: 108.500,00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
l valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Executivo
02.04- Procuradoria iuridica
04.092.0074.2.090.000-Manutencão das Atividades Judiciais
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários Livres
023) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas . 20.000,00
{024) 3 .1.90. B.00 - Obrigações Patronais . 25.000,00
.02 - Executivo
02.09 - Secretaria de Industria, Comercio e A2ricultura
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários Livres
124) - Obrigações Patronais . 55.500,00
TOTAL.. ••••••••••••••••• - •••• _. •••••••••• _.. ••••••••••••••••••••••••••••••• ~ 100.500,00
Art. 3° - Fica ainda,
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/201
Art. 4°. Revogam-se
de sua publicação.
do esta Lei em vigor na data
nhode2011.
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