| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6074 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº. 116/2011
Súmula:- Autoriz.a a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
orevi· st· as no orçamem:o vi· gente {Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro_ d~ 2010) ~
02 - Executivo
02.11- Secretaria de Assistência Social
02.11.01 - Secretaria de Assistência Social
08.244.0033.2.039.000- Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. de Assistência Social
Fonte: 1000-Recursos Ordinários Livres
(194) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica .................................................... 1 32.000,00
IPT AL.,. ....... ~.,~ ...... ...... ~--- .......... ~ .. ,. ........ ______ .... ~ .....••.... ~ .•.......•.•........ - ....... -..... 1- ,uc ',,f ,. ~ ~3~.(NJ(),00,, • ~- ,'J;> - · .••••• ~ -- i • - · ,._ n ,.. ~ - .&. • ••
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Executivo
~2.11- Secretaria de Assistência Social
02.11.01 - Secretaria de Assistência Social
08.243.0031.6.040.000- Proteção de Social de Media Complexidade - Conselho Tutelar
Fonte: 1000- Recursos Ordinários Livres
(186) 3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas . 5.000,00
02.11- Secretaria de Assistência Social
02.11.02- Fundo da Assistência Social
08.241.0033.2.041.000- Proteção Social Básica
Fonte: 1000- Recursos Ordinários Livres
(26~) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 10.000,00
{27_1) 3.3.90.ª9.00 -Outros Serviços dePessoa Jurídica · 1:000,-00
1.500,00
5.000~ºº
3.500,00
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Art. 3º. Revogam-se as
de sua publicação.
do esta Lei em vigor na data
Vida Sim-Drogas Não
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