| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2011 |
| Date | 2011-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, - A.M.S., CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - Ca> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 113/2011 Jornal 'l'dhuna doNorte ; Edi~ão n"ft. / 13., : De 4fllÕtõl t Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, - A.M.S., crédito adicional Suplementar, no valor de até- R$ 20·.000;00· (Vinte- mil- reais} conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/2010, de 16 de dezembro de 2-0J0J como esnecifi " - . 03 - Autarquia Municipal de Saúde 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde 10.304.0057.2.057 - Vi2.ilância Sanitária Fonte de Recursos: 02497 - Vi2.ilância em Saúde ( 5"71) J. L 90. 11 - Vencimentos e Vantazens Fixas - Pessoal Civil............................... 1 20.000~00 TOTAL ................ . _ ........ ......................... !" •••••.•• - ••••••.•••••••••.••••••••••••••.••. - •••.• : •.•••••••••••••••••••••.••••••••• 1- " · ;,, 20.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 03-. Autarquia Municipal- de Saúde 03.001 - Autarquia Municipal de Saúde 10.304.0057.2.057- Vilrilância Sanitária Fonte de Recursos: 02497 - Viitilância em Saúde ( 577) 3.3.90.30- Material de Consumo ............................................................. 1 5.000.00 1O.30-5JK)51.2.058- - NA TTA ( Núde& de Acooselhament&, T estagem- e Tratamento de Apucarana) Fonte de Recursos: 02497 - Vi2.ilância em Saúde (623) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoas Física....................................... 1 15.000,00 . . . . . 1 1'-: ,., ;i20.000,00 ~..--.·- -,... e Total .......... ; ... ............. ~······-······-····-········~~--;;;:..: ...... _ ... --··•········-····t; .... :;.-. ..... ~ .......... ;..e- ••.•••••••• Art. 3º - Fica ainda, em nanei m o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas altera - s das Leis n. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, 1 de Diretrizes Or ntárias para o exercício de 2011). Art. 4º - Revog data de sua publicação. ntrário, entrando esta Lei em vigor na Vida Sim-Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Seguro~ Pública L~ para 0800-643-1161