| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2011 |
| Date | 2011-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Ovice ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 150/2011 Jornal Trib.una doNorte Ediç'° nºÁ;?. t.3,;J; 0e ó2Q OFIJJ Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como especificar12. Autarquia Municipal de Educação 12.001-Autarquia Municipal de Educacão 12.361.0072.2.008.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos: 01104 - 25% Demais Impostos Vinculados à Educacão Básica 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições ................................................................... 1 20.000,00 TOTAL ................................ .. .............. ............................................. ............................. 1 20.000,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 20.000,00 20.000,_00 Art. 3º - Revotam-se as disposições em., contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161