| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2011 |
| Date | 2011-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES – ANIBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Ovice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 154/2011 Jornal Tribuna doNorte ; Edição n• $,1.fi .21 = Dt o;or@a SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme especifica, para a Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares - ANIBB, e dá outras providências. / A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES-ANIBB-CNPJ. Nº. 07.966.673/0001-40, com sede à rua Oswaldo Cruz, 510- 13º andar - Palácio da Industria e Comercio da cidade de Apucarana. Parágrafo Único - A contribuição de que trata este artigo, é referente ao apoio do Município para a realização da 5ª. Edição da Expoboné, a ser realizada em 2011. Art. 2°. - A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES - ANIBB, beneficiária da con · ção de trata esta Lei, deverá prestar .eontas em conformidade com o que dispõ Resolução nº. 03/ 6, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3°. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei'em vigor na data de sua publicação. e2011 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643- 1161