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norma nº 154/2011

Tipo Lei
Número / Ano 154 / 2011
Date 2011-07-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES – ANIBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Ovice .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 154/2011 
Jornal Tribuna doNorte 
; Edição n• $,1.fi .21 = 
Dt o;or@a SÚMULA:- Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição 
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme 
especifica, para a Associação Nacional das Indústrias de 
Bonés, Brindes e Similares - ANIBB, e dá outras 
providências. 
/ 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição de R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) para a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E 
SIMILARES-ANIBB-CNPJ. Nº. 07.966.673/0001-40, com sede à rua Oswaldo Cruz, 510- 
13º andar - Palácio da Industria e Comercio da cidade de Apucarana. 
Parágrafo Único - A contribuição de que trata este artigo, é referente ao apoio do Município para a 
realização da 5ª. Edição da Expoboné, a ser realizada em 2011. 
Art. 2°. - A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE BONÉS, BRINDES E SIMILARES 
- ANIBB, beneficiária da con · ção de trata esta Lei, deverá prestar .eontas em 
conformidade com o que dispõ Resolução nº. 03/ 6, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná. 
Art. 3°. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei'em vigor na data de sua publicação. 
e2011 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643- 1161 

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