| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 173/2011 Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação KARA TE VIDA, conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. l°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição a Associação KARA TE VIDA - CNPJ oº. 12.642.024/0001-23, no valor de até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), visando a participação no Campeonato Panamericano de Karatê. Art.2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010). Art. 3°. A Associação KARA TE VIDA, beneficiária da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 4°. Revogam-se as disposições em cpnfrário, entrando esta Lei em vigora na data de sua publicação. agosto de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643· 1161