| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 170/2011 Jornal Tribuna doNorte ; Edifõ nº ,jf (ô é)) De ?7 fl Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito suplementar, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 201 O), como especifica: 03. Autaruuia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 -Autarauia Municioal de Saúde de Apucarana 10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da AMS Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ (334) 4.4.90.52.00 - Obras e Instalações .............................................................................................. 70.000,00 Total.. .................................................................................................................................................... 70.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 -Autarauia Municioal de Saúde de Apucaraoa 10.122.0048.2.064.000- Manutencão das Atividades Administrativas da AMS Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (321) 3.1.90. 13.00 - Obrigações Patronais - INSS .............................................................................. 1 20.000,00 10.301.0071.2.021.000- NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ (360) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................ 1 5.000,00 10.301.0071.2.055.000- Saúde da Família Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ (372) 4.4.90.52.00 - Eouinarnentos e Material Permanente ................................................................. 1 25.000,00 10.302.0054.2.059.000 - SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência) - Federal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ (428) Vencim e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ................................................................................. 1 20.000,00 Total. ..................... _ ............................................................................................................................... 1 70.000,00 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segur. Ligue para 0800-643- 1161 Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autoriz.ado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, e pela Lei nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). Art. 4° - Revogarn-s data de sua publicação. osto de 2011 . • Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643· 1161