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norma nº 170/2011

Tipo Lei
Número / Ano 170 / 2011
Date 2011-08-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 170/2011 
Jornal Tribuna doNorte 
; Edifõ nº ,jf (ô é)) 
De ?7 fl Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da 
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito 
suplementar, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais) conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para 
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de 
dezembro de 201 O), como especifica: 
03. Autaruuia Municipal de Saúde de Apucarana 
03.01 -Autarauia Municioal de Saúde de Apucarana 
10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da AMS 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ 
(334) 4.4.90.52.00 - Obras e Instalações .............................................................................................. 70.000,00 
Total.. .................................................................................................................................................... 70.000,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
03. Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 
03.01 -Autarauia Municioal de Saúde de Apucaraoa 
10.122.0048.2.064.000- Manutencão das Atividades Administrativas da AMS 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(321) 3.1.90. 13.00 - Obrigações Patronais - INSS .............................................................................. 1 20.000,00 
10.301.0071.2.021.000- NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ 
(360) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................ 1 5.000,00 
10.301.0071.2.055.000- Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ 
(372) 4.4.90.52.00 - Eouinarnentos e Material Permanente ................................................................. 1 25.000,00 
10.302.0054.2.059.000 - SAMU (Serviço de atendimento móvel de urgência) - Federal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15¾ 
(428) Vencim e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ................................................................................. 1 20.000,00 
Total. ..................... _ ............................................................................................................................... 1 70.000,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segur. 
Ligue para 0800-643- 1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autoriz.ado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, e pela Lei nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). 
Art. 4° - Revogarn-s 
data de sua publicação. 
osto de 2011 . 
• 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643· 1161 

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