| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.200,00 (TRINTA MIL E DUZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .nsé de Oliveira Rosa nº 25 - Ce> 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 171/2011 Jornal Tribuna doNorte Edito f tô L 6dJ 0e ~ o l11 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento ,-, . , - - - ---- - - - -, - - -r 02 - Poder Executivo 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.695.0067.1.030.000 - Promoção de Eventos Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres ( 159) 3 .3 .50.41.00 - Contribuições ............................................................................................ 1 30.200,00 TOTAL ............ ..... ... ............................................ .............. , .. _,,,................................. ............... 1 30.200,00 ladas d Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão - - - de igual valor do Orçamento vigente. a sab 02.006 - Secretaria de Administração 01.122.0008.2.005.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Sec, Administração Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (050) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............................................. 1 10.200,00 02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo 18.541.0028.2.037.000-Gestão Ambiental Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres (091) 3.3.90.30.00- Material de Consumo . Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres 10.000,00 (104) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . 10.000,00 TOTAL .... . . ... .. . ... .....•.............. .. ..•..••...............•..... !. ... .- - 30.200,00 Art. 3º - Fica ainda, e consonância com o igo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alte ções das Leis nº.s 233 009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, ide Diretrizes Orçarnentári para o exercício de 2011). Art. 4° - Revogam e as disposições em contrário, ntrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. de 2010. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 APUCARANA Clkú~ Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Oficio SGP nº. 357/2011 Apucarana, 16 de agosto de 2011. Senhor Presidente Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº. 172/2011, através do qual, estamos solicitando autorização Legislativa, para procedermos sobre a abertura de crédito adicional suplementar 1!Q_YfilQ!" de até R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), conforme especifica, e dá outras providêíÍCias. - Solicitamos ainda, seja o)(servado o que dispõe Artigo 31, da Lei Orgânica do Município. Exrno. Sr. ALCIDESRAMOSJUNIOR DD. Presidente da Câmara Municipal NESTA -···-··-~·-·· .. -· ·-,· -.- -----'-·· ~ Câmara M~mic:lµal de f\;:,u?.::r,,Hrn !l ~ ESTl~DO DO F'Af-l/,J~;\ H - m ::r.- ~ ./ '5 ./ li . ··· > ···z·······~·~~._..(~.~~ Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161 /'<,,.PL.J~R""-l'-1,,,...,_ Cl.d.ca.de. e««c,cc-çoo