| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 198/2011 orte Súmula:- Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1º - Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de até R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 41 I e 42 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4°, li da Lei nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 201 O, como especifica: 03 - Autara uia Municipal de Saúde 03.01 -Autarquia Municipal de Saúde 10.302.0054.2.065.000-Pronto Atendimento Municipal Fonte de Recursos: 06496-Atenção de Media e Alta e Comolexidade (exercício anterior) 3.1.90.11.00- Vencim. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ................................................... 1 210.000,00 TOTAL.................... ................................................. . .......................... ................. ................ ...... 1 210.000,00 Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado o superavit orçamentário da fonte 496, banc~CC 43.606-2, conforme determina o artigo 43 § 1° I e § 2° da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 19 de setembro de 2011. ( Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 ArUCARI\NI\ Cilw~