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norma nº 198/2011

Tipo Lei
Número / Ano 198 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 198/2011 
orte 
Súmula:- Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor 
de até R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 1º - Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de até R$ 210.000,00 
(Duzentos e dez mil reais) para reforço de dotações do orçamento vigente, em conformidade com o artigo 40, 
41 I e 42 da Lei 4.320/64 de 17/03/1964 e artigo 4°, li da Lei nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 201 O, como 
especifica: 
03 - Autara uia Municipal de Saúde 
03.01 -Autarquia Municipal de Saúde 
10.302.0054.2.065.000-Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 06496-Atenção de Media e Alta e Comolexidade (exercício anterior) 
3.1.90.11.00- Vencim. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ................................................... 1 210.000,00 
TOTAL.................... ................................................. . .......................... ................. ................ ...... 1 210.000,00 
Art. 2º - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado 
o superavit orçamentário da fonte 496, banc~CC 43.606-2, conforme determina o artigo 43 § 1° 
I e § 2° da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua 
publicação. 
19 de setembro de 2011. 
( 
Vida Sim - Drogas Não! 
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 ArUCARI\NI\ 
Cilw~ 

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