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norma nº 201/2011

Tipo Lei
Número / Ano 201 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 90.300,00 (NOVENTA MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 
---.·. -- . •,. .. l; ) 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 201/2011 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição n".GI f§ 
De õ7ii/ÕCJ li/ 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia 
Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional 
suplementar, no valor de até R$ 90.300,00 (Noventa mil e 
trezentos reais) conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a 
abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 90.300,00 (Noventa mil e trezentos reais) para 
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 
2010), como especifica: 
03. Autarauia Municioal de Saúde de Anucarana 
03.01 - Autarquia Municioal de Saúde de Apucarana 
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família 
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica 
(371) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica ...................................................................... 1 90.300,00 
Total ........................................................................................................................................................................ 1 90.300,00 
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
ral a Mulher e a Crianca 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
(415) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais - INSS . 
(417) 3.3.90.14.00- Diárias- Pessoal Civil.. . 
1.000,00 
500,00 
(418) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 
(420) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiro-P, Física . 
(422) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica . 
3.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
(424) 4.4.90.52.00- Equinamentos e Material Permanente . 2.000,00 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
_{443) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . 9.000100 
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
_{451) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.. . 1.400,00 
{4?2) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 2.800,00 
( 459) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . 8.000,00 
10.302.0076.2. 100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas Vinculadas 15% 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643-1161 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(490) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS . 10.000,00 
(492) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 15.500,00 
(494) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física. . 10.000!00 
( 498) 4.4.90.51.00 - _Obras~ Instalações . 2.600,00 
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica 
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% 
505) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................................................................................... 14.000,00 
(509) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física................................................................................... 1.500,00 
Total . 1 90.300,00 
Art. 3º - Revogam-se" as disposições el \ contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
tembro de 2011. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

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