| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 90.300,00 (NOVENTA MIL E TREZENTOS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6153 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 201/2011
Jornal Tribuna doNorte
Edição n".GI f§
De õ7ii/ÕCJ li/
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia
Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 90.300,00 (Noventa mil e
trezentos reais) conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a
abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 90.300,00 (Noventa mil e trezentos reais) para
cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de
2010), como especifica:
03. Autarauia Municioal de Saúde de Anucarana
03.01 - Autarquia Municioal de Saúde de Apucarana
10.301.0071.2.055.000 - Saúde da Família
Fonte de Recursos: 02495 - Atencão Básica
(371) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica ...................................................................... 1 90.300,00
Total ........................................................................................................................................................................ 1 90.300,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
ral a Mulher e a Crianca
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
(415) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais - INSS .
(417) 3.3.90.14.00- Diárias- Pessoal Civil.. .
1.000,00
500,00
(418) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .
(420) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiro-P, Física .
(422) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica .
3.000,00
2.000,00
7.000,00
(424) 4.4.90.52.00- Equinamentos e Material Permanente . 2.000,00
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
_{443) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . 9.000100
10.302.0054.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
_{451) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.. . 1.400,00
{4?2) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 2.800,00
( 459) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . 8.000,00
10.302.0076.2. 100.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde -Receitas Vinculadas 15%
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
(490) 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais- INSS . 10.000,00
(492) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 15.500,00
(494) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física. . 10.000!00
( 498) 4.4.90.51.00 - _Obras~ Instalações . 2.600,00
10.303.0053.2.063.000 - Farmácia Básica
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15%
505) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo........................................................................................................... 14.000,00
(509) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física................................................................................... 1.500,00
Total . 1 90.300,00
Art. 3º - Revogam-se" as disposições el \ contrário, entrando esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
tembro de 2011.
Vida Sim - Drogas Não
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Ligue para 0800·643·1161